Pela democracia e saúde: uma trajetória de múltiplas vozes e da ecologia de saberes / For democracy and health: a trajectory of multiple voices and the ecology of knowledge / Por la democracia y la salud: una trayectoria de voces múltiples y la ecología del conocimiento

Em entrevista à Reciis, a médica sanitarista Lucia Souto conta como seu trabalho em medicina comunitária a motivou à pesquisa científica, a fim de compreender as desigualdades que persistem no Brasil. Atuante em diversos movimentos populares e conferências nacionais voltadas à área da saúde, a pesquisadora faz um panorama sobre a trajetória das conferências nacionais de saúde, particularmente da 8ª à 17ª, realizada neste ano de 2023. Considera que houve um aumento da participação popular na garantia do direito à saúde. A sanitarista afirma que uma sociedade democrática não pode existir sem uma popularização radical dos meios de comunicação e informação, nos quais se manifeste uma pluralidade de vozes e uma ecologia dos saberes. Lucia Souto é chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde

In an interview with Reciis, public health physician Lucia Souto tells how her work in community medicine motivated her to pursue scientific research to understand the persistent Brazilian inequalities. Active in several popular movements and national conferences focused on health, the researcher provides an overview of the trajectory of national health conferences, particularly from the 8th to the 17th held this year (2023). She considers that there has been an increased popular participation in the guarantee of the right to health. The public health expert states that a democratic society cannot exist without a radical popularization of the means of communication and information, in which a plurality of voices and an ecology of knowledge are manifested. Lucia Souto is head of the Social Participation and Diversity Advisory Office at the Ministry of Health

En una entrevista con Reciis, la médica sanitarista Lucia Souto cuenta cómo su trabajo en medicina comunitaria la motivó a realizar investigaciones científicas para comprender las persistentes desigualdades brasileñas. Activa en varios movimientos populares y congresos nacionales centrados en la salud, la investigadora ofrece un panorama de la trayectoria de los congresos nacionales de salud, en particular del 8° al 17° celebrado este año (2023). Considera que ha habido una mayor participación popular en la garantía del derecho a la salud. El experto en salud pública afirma que no puede existir una sociedad democrática sin una popularización radical de los medios de comunicación e información, en la que se manifiesten una pluralidad de voces y una ecología de conocimientos. Lucia Souto es jefa de la Asesoría de Participación Social y Diversidad del Ministerio de Salud

Aportes para la transformación del sistema de salud colombiano

El objetivo de este ensayo es aportar elementos para el debate sobre la crisis del Sistema General de Seguridad Social en Salud de Colombia, el derecho fundamental a la salud y sus implicaciones y, asimismo, proponer otros elementos para el nuevo sistema de salud que requiere el país, sin que se constituya este ensayo en un proyecto de reforma. El resultado del análisis muestra que la Ley 100 de 1993 no solo profundizó las inequidades, sino que además generó nuevas desigualdades evitables y regresivas, como la carencia de atención integral, el deterioro de la salud pública, la rentabilidad financiera por encima de los derechos de las personas, la negación de los servicios, la inadecuada regulación del Estado y la corrupción de la mayoría de sus actores. Las reformas a dicha ley, mediante las leyes 1122 de 2007 y 1438 de 2011, y la promulgación del derecho fundamental a la salud en la Ley 1751 de 2015, no han logrado cambios significativos en el sistema de salud, a pesar de la emisión de nuevas normas regulatorias esperanzadoras, dado que el sistema actual se basa en el neoliberalismo. La salud es producto de la acción social y no un mero resultado de la atención médica; en consecuencia, el derecho a la salud debe transcender de la enfermedad al bienestar, como garantía proporcionada por el Estado. La base de un nuevo sistema de salud será, sin duda, la dignidad humana en sus elementos objetivos y subjetivos, como máxima expresión del cumplimiento de los derechos humanos.

The objective of this essay is to contribute elements for the debate on the crisis of the General System of Social Security in Health of Colombia, the fundamental right to health and its implications, and thus to propose other elements for the new health system required by this country, without this essay constituting a reform project. The result of the analysis shows that Law 100 of 1993 not only deepened inequities, but also generated new avoidable and regressive inequalities, such as the lack of comprehensive care, the deterioration of public health, placing financial profitability above the rights of the people, the denial of services, the inadequate Government regulation and the corruption of the majority of its actors. The amendments to said law (Laws 1122 of 2007 and 1438 of 2011) and the promulgation of the fundamental right to health in Law 1751 of 2015, have not achieved significant changes in the health system, despite the issuance of hopeful new regulatory norms, given that the current system is based on neoliberalism. Health is a product of social action and not a mere result of medical care. Consequently, the right to health must go beyond illness to well-being, as a guarantee provided by the Government. The foundation of a new health system will undoubtedly be human dignity in its objective and subjective elements, as the highest expression of compliance with human rights.

O objetivo deste ensaio é fornecer elementos para o debate sobre a crise do Sistema Geral de Segurança Social em Saúde da Colômbia, o direito fundamental à saúde e suas implicações e, igualmente, propor outros elementos para o novo sistema de saúde que o país requer, sem que este ensaio comporte um projeto de reforma. O resultado da análise mostra que a Lei 100 de 1993 não só aprofundou as assimetrias, mas gerou novas desigualdades evitáveis e regressivas, como a ausência de atenção integral, a degradação da saúde pública, a rentabilidade financeira por cima dos direitos das pessoas, a negação dos serviços, a inadequada regulação do Estado e a corrupção da maioria de seus atores. As reformas de tal lei, por meio das leis 1122 de 2007 e 1438 de 2011, e a promulgação do direito fundamental à saúde na Lei 1751 de 2015, não atingiram câmbios significativos no sistema de saúde, apesar da emissão de novas normas regulatórias esperançosas, pois o sistema atual se baseia no neoliberalismo. A saúde é produto da ação social e não um mero resultado da atenção médica; em consequência, o direito à saúde deve transcender da doença para o bem-estar, como garantia providenciada pelo Estado. A base de um novo sistema de saúde será, sem dúvida, a dignidade humana em seus elementos objetivos e subjetivos, como máxima expressão do cumprimento dos direitos humanos.

Novo federalismo no Brasil: tensões e inovações em tempos de pandemia de COVID-19 / New federalism in Brazil: tensions and innovations in times of the COVID-19 pandemic

Neste livro, apresentaremos os fundamentos teórico-metodológicos e os resultados que orientaram a construção deste projeto de pesquisa sobre o futuro do federalismo da saúde no Brasil, no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz), que contou com o apoio financeiro de uma emenda parlamentar do Deputado Chico D'Ângelo do PDT e com a parceria técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Diante de uma conjuntura sanitária da magnitude imposta pela pandemia de covid-19, os sistemas de saúde de todo o mundo sofreram tensões e ajustes, buscando formas de enfrentar um vírus desconhecido. No Brasil, em um contexto em que o governo nacional assumiu uma posição francamente negacionista em relação aos conhecimentos que a ciência e a tecnologia foram desenvolvendo para responder à crise sanitária, rapidamente emergiu uma crise política de amplas dimensões, configurando uma conjuntura crítica que alterou as relações intergovernamentais e os padrões de atuação dos demais Poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Nesse processo, o arranjo federativo que resultou da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema universal, descentralizado e cooperativo foi expressivamente afetado pela ausência de coordenação federativa nacional, o que redirecionou as pressões para os demais atores e instituições, levando à emergência de inovações expressivas que impulsionaram relações mais horizontalizadas e cooperativas entre os governos estaduais e municipais.

Conhecimento e utilização de direito à saúde por usuários com diabetes: pesquisa de métodos mistos / Conocimiento y uso del derecho a la salud por usuarios con diabetes: investigación de métodos mixtos / Knowledge and use of the right to health by users with diabetes: mixed methods research

Resumo Objetivos verificar os fatores relacionados ao nível de utilização de direitos à saúde de usuários com diabetes mellitus tipo 1 e 2 e compreender o conhecimento e a utilização de direito à saúde desses usuários. Métodos estudo de métodos mistos, do tipo convergente, realizado com 206 participantes entre novembro de 2020 a abril de 2021. A análise dos dados teve como suporte a utilização dos softwares SPSS® e IRAMUTEQ® bem como a adoção das orientações do referencial teórico-metodológico de Bardin. Resultados constatou-se relação entre o escore do nível de utilização de direitos à saúde com renda familiar mensal e cor da pele autorreferida; e verificou-se que, quanto mais vulnerável economicamente uma população, mais se busca pelos direitos, além de ficar evidente a disparidade relacionada aos grupos étnicos e ao acesso aos direitos em saúde. Conclusão e implicações para a prática a combinação entre os dados quantitativos e qualitativos possibilitaram uma visão ampliada sobre o conhecimento e utilização dos direitos à saúde pelos indivíduos com diabetes. Logo, espera-se que os dados obtidos possam contribuir para uma reflexão mais aprofundada sobre a temática, favorecendo uma assistência qualificada, informativa e humanitária como forma de garantia dos direitos à saúde.

Resumen Objetivo verificar los factores relacionados con el nivel de utilización de los derechos a la salud de los usuarios con diabetes mellitus tipo 1 y 2 y comprender el conocimiento y la utilización de los derechos a la salud de estos usuarios. Método estudio de métodos mixtos, de tipo convergente, realizado con 206 participantes entre noviembre de 2020 y abril de 2021. El análisis de los datos se apoyó en el uso de los softwares SPSS® e IRAMUTEQ®, así como en la adopción de los referenciales teórico-metodológicos de Bardin. Resultados hubo relación entre el puntaje del nivel de uso de los derechos a la salud con el ingreso familiar mensual y el color de piel autoinformado; y se encontró que cuanto más vulnerable económicamente es una población, mayor es la búsqueda de derechos, además de ser evidente la disparidad relacionada con las etnias y el acceso a los derechos de salud. Conclusión e implicaciones para la práctica La combinación de datos cuantitativos y cualitativos permitió una visión más amplia sobre el conocimiento y el uso de los derechos a la salud por parte de las personas con diabetes. Por lo tanto, se espera que los datos obtenidos puedan contribuir a una reflexión más profunda sobre el tema, promoviendo una asistencia cualificada, informativa y humanitaria como forma de garantizar los derechos a la salud.

Abstract Objectives to verify the factors related to the level of use of the right to health of users with type 1 and 2 diabetes mellitus and understand the knowledge and the use of rights to health of these users. Methods mixed methods study, convergent type, conducted with 206 participants between November 2020 and April 2021. Data analysis was supported using SPSS® and IRAMUTEQ® software, as well as the adoption of Bardin's theoretical-methodological reference guidelines. Results a relationship was found between the score of the level of use of the right to health with monthly family income and self-reported skin color; and it was verified that the more economically vulnerable a population, the more they seek for rights, besides being evident the disparity related to ethnic groups and access to the right to health. Conclusion and implications for practice the combination of quantitative and qualitative data allowed a broader view of the knowledge and use of the right to health by individuals with diabetes. Thus, it is expected that the data obtained can contribute to a deeper reflection on the subject, favoring a qualified, informative and humanitarian assistance as a way to guarantee the right to health.

A efetivação do direito à saúde no Brasil e na Colômbia: uma análise comparada na perspectiva histórica e da judicialização da saúde / La realización del derecho a la salud en Brasil y Colombia: un análisis comparativo en perspectivas históricas y de judicialización de la salud / The realization of the right to health in Brazil and Colombia: a comparative analysis in historical and judicialization of health perspectives

O objetivo deste estudo foi analisar a efetivação do direito à saúde no Brasil e na Colômbia. Tratam-se de países cujas atuais Constituições foram construídas no mesmo momento histórico - Brasil em 1988 e Colômbia em 1991 - a partir de um processo de ruptura democrática contra um contexto de abusos de direitos humanos e profundas desigualdades sociais. O direito à saúde, no entanto, foi reconhecido de forma distinta nas duas constituições e seus sistemas de saúde assumiram modelos diferentes. O arcabouço teórico-metodológico da investigação se baseou em premissas que visaram guiar o debate e aproximar os dois casos em termos de um cenário externo de forças e interesses e um interno de desigualdades e lutas permanentes por direitos. Foram discutidos os mecanismos de proteção do direito à saúde enquanto um direito humano fundamental; a organização dos sistemas de saúde e sua relação com os sistemas de proteção social e também aspectos relacionados à justiça e à judicialização da política. Ao mesmo tempo, a construção da abordagem metodológica e definição da estratégia comparativa e das categorias de análise buscou contribuições das Ciências Sociais, Ciência Política, Sistemas Comparados de Saúde e Direito Comparado. A coleta de dados e informações envolveu 1) análise documental, revisão narrativa da literatura e busca de indicadores econômicos, sociais, epidemiológicos, de gastos em saúde e da judicialização da saúde; 2) entrevistas com atores-chave dos processos de reforma sanitária e da judicialização da saúde. O tratamento dos dados e informações incluiu a análise de conteúdo de forma combinada à análise crítica do discurso, além da construção de linhas do tempo, gráficos temporais e realização de testes de correlação. Não obstante as especificidades de cada ordem jurídica e os perfis das Cortes Supremas, pode-se afirmar que a judicialização da saúde é tanto um desafio, quanto uma forma de se efetivar o direito à saúde, tornando-se parte do cotidiano dos sistemas de saúde e de justiça e exercendo um papel protetor contra o risco de gastos catastróficos por atenção cirúrgica. As características do fenômeno expressam e refletem questões estruturais da sociedade e a organização e modelo de atenção do SGSSS na Colômbia e do SUS no Brasil. Foi confirmada a hipótese do estudo de que o SUS estaria se aproximando do sistema colombiano. Ambos os países se encontram em direção à cobertura universal, proposta defendida por organizações multilaterais, que envolve o financiamento por meio de um pooling de fundos para se alcançar uma pretensa cobertura de saúde para a população, a partir de seguros de saúde diferenciados pela capacidade pagamento, fornecidos por provedores privados. A Colômbia pode ser considerada como um protótipo desse modelo, pois, embora sua reforma sanitária tenha ocorrido no mesmo momento histórico do Brasil e a partir do mesmo contexto externo, devido a uma correlação de forças internas, a abrangência do direito à saúde foi reduzida e o SGSSS assumiu um caráter privatizante, com predominância de seguradoras e prestadores privados; enfraquecimento dos prestadores públicos e da capacidade regulatória do Estado; segmentação da população em regimes, com acesso desigual; priorização da sustentabilidade financeira das seguradoras privadas e modelo de atenção baseado no asseguramento individual. O Brasil, por sua vez, a partir da força do Movimento da Reforma Sanitária, conseguiu frear as pressões externas e o SUS foi criado como um sistema universal, gratuito e pautado na equidade e na integralidade. As políticas implementadas a seguir, entretanto, descaracterizaram a proposta do Sistema e o recolocaram na trajetória da cobertura universal. O SUS enfrenta um subfinanciamento crônico; baixo investimento na infraestrutura pública; entrada permanente e diversificada da iniciativa privada na prestação dos serviços, com dependência crescente de sua utilização pelo setor público; naturalização da duplicidade de cobertura e acesso e entrada do capital internacional. A proposta da cobertura universal soa eficiente ao prometer a cobertura de toda a população, a redução das desigualdades e do risco de endividamento das pessoas. Ao contrário, o estudo dos casos do Brasil e da Colômbia revela que a chamada "cobertura universal" não garante acesso e que esse modelo leva à privatização dos sistemas de saúde em diversos níveis, aprofunda as iniquidades, reforça um modelo de atenção individualizado, afastando a ideia constitucional de um direito fundamental e universal à saúde.

This study aims to analyze the effectiveness of the right to health in Brazil and Colombia. These are countries whose current Constitutions were constructed at the same historical moment - Brazil in 1988 and Colombia in 1991 - from a process of democratic rupture in the face of human rights violations and profound social inequalities. The right to health, however, was recognized differently in the two constitutions and their health systems assumed distinct models. The theoretical-methodological framework of the investigation relied on assumptions that aimed to guide the debate and bring the two cases closer together in terms of an external scenario of forces and interests and an internal scenario of inequalities and permanent struggles for rights. We discussed the mechanisms for protecting the right to health as a fundamental human right; the organization of health systems and their relationship with social protection systems and aspects related to justice and the judicialization of politics. At the same time, the construction of the methodological approach and definition of the comparative strategy and analysis categories sought contributions from Social Sciences, Political Science, Comparative Health Systems and Comparative Law. Data and information collection involved 1) documental analysis, narrative review of the literature and search for economic, social, epidemiological, health expenditure and health judicialization indicators; 2) interviews with key-actors in the processes of health reform and judicialization of health. The treatment of data and information included content analysis combined with critical discourse analysis, in addition to the construction of timelines, temporal graphs and correlation tests. Despite the specificities of each legal order and profiles of the Supreme Courts, it can be said that the judicialization of health is both a challenge and a way of realizing the right to health. It became part of the daily lives of both health and justice systems and play a protective role against the risk of catastrophic expenditures for surgical care. The characteristics of the phenomenon express and reflect the structural issues of society and the organization and care model of the SGSSS in Colombia and the SUS in Brazil. The hypothesis of the study that the SUS would be approaching the Colombian system was confirmed. Both countries are moving towards universal health coverage (UHC), a proposal defended by multilateral organizations, which involves financing through pooling of funds to achieve an alleged health coverage for the population, based on health insurance differentiated by payment capacity, provided by private providers. Colombia can be considered as a prototype of this model, because, although its health reform took place at the same historical moment as Brazil and from the same external context, due to a correlation of internal forces, the scope of the right to health was reduced. SGSSS assumed a privatizing nature, with a predominance of private insurers and providers; weakening of public providers and the regulatory capacity of the State; segmentation of the population into regimes, with unequal access; prioritization of the financial sustainability of private insurers and a care model based on individual insurance. Brazil, in turn, based on the strength of the Sanitary Reform Movement, managed to curb external pressures and the SUS was created as a universal and free system, based on equity and integrality. The policies implemented below, however, mischaracterized the System's proposal and placed it back on the trajectory of UHC. SUS faces chronic underfunding; low investment in public infrastructure; permanent and diversified entry of the private sector in the provision of services, with increasing dependence on their use by the public sector; naturalization of double coverage and access and entry of international capital. The UHC proposal sounds efficient as it promises to cover the entire population, reduce inequalities and reduce people's risk of catastrophic expenditures. On the contrary, the study of the cases of Brazil and Colombia reveals that UHC does not guarantee access and that this model leads to the privatization of health systems at different levels, deepens inequalities, reinforces a model of individualized care, moving away from the constitutional idea of a fundamental and universal right to health.

El objetivo de este estudio fue analizar la efectividad del derecho a la salud en Brasil y Colombia. Se tratan de países cuyas Constituciones actuales se construyeron en un mismo momento histórico - Brasil en 1988 y Colombia en 1991- a partir de un proceso de ruptura democrática frente a un contexto de violaciones de derechos humanos y profundas desigualdades sociales. El derecho a la salud, sin embargo, fue reconocido de manera diferente en las dos constituciones y sus sistemas de salud asumieron modelos distintos. El marco teórico-metodológico de la investigación se basó en presupuestos teóricos e históricos que pretendieron orientar el debate y acercar los dos casos en términos de un escenario externo de fuerzas e intereses y un interno de desigualdades y luchas permanentes por derechos. Se discutieron los mecanismos de protección del derecho a la salud como derecho humano fundamental; la organización de los sistemas de salud y su relación con los sistemas de protección social y también aspectos relacionados con la justicia y la judicialización de la política. Al mismo tiempo, la construcción del enfoque metodológico y la definición de la estrategia comparada y de las categorías de análisis buscaron aportes de las Ciencias Sociales, Ciencias Políticas, Sistemas Comparados de Salud y Derecho Comparado. La recolección de datos e informaciones implicó 1) análisis de documentos, revisión narrativa de la literatura y búsqueda de indicadores económicos, sociales, epidemiológicos, de gastos en salud y de judicialización de la salud; 2) entrevistas con actores-claves en los procesos de reforma de salud y judicialización de la salud. El tratamiento de los datos e informaciones incluyó el análisis de contenido combinado con el análisis crítico del discurso, además de la construcción de líneas de tiempo, gráficos temporales y realización de pruebas de correlación. A pesar de las especificidades de cada ordenamiento jurídico y de los perfiles de las Cortes Supremas, se puede afirmar que la judicialización de la salud es un desafío y una forma de hacer efectivo el derecho a la salud, incorporándose a la cotidianidad de los sistemas de salud y de justicia y desempeñando un papel protector contra el riesgo de gastos catastróficos para la atención quirúrgica. Las características del fenómeno expresan y reflejan cuestiones estructurales de la sociedad, la organización y modelo de atención del SGSSS en Colombia y del SUS en Brasil. Se confirmó la hipótesis del estudio de que él SUS estaría acercando al sistema colombiano. Ambos países avanzan hacia la cobertura universal, propuesta defendida por organismos multilaterales, que implica el financiamiento mediante un pooling de fondos para lograr una supuesta cobertura de salud para la población, basada en seguros de salud diferenciados por capacidad de pago, brindados por proveedores privados. Colombia puede ser considerada como un prototipo de este modelo, pues, si bien su reforma sanitaria se dio en el mismo momento histórico que Brasil y desde el mismo contexto externo, por una correlación de fuerzas internas, el alcance del derecho a la salud se redujo y el SGSSS asumió un carácter privatizador, con predominio de aseguradores y proveedores privados; debilitamiento de los proveedores públicos y de la capacidad regulatoria del Estado; segmentación de la población en regímenes, con acceso desigual; priorización de la sostenibilidad financiera de las aseguradoras privadas y un modelo de atención basado en el seguro individual. Brasil, por su parte, con base en la fuerza del Movimiento de Reforma Sanitaria, logró frenar las presiones externas y el SUS fue creado como un sistema universal, gratuito, basado en la equidad e integralidad. Sin embargo, las políticas implementadas a continuación desvirtuaron la propuesta del Sistema y lo reubicaron en la trayectoria de la cobertura universal. El SUS enfrenta un desfinanciamiento crónico; baja inversión en infraestructura pública; entrada permanente y diversificada del sector privado en la prestación de servicios, con creciente dependencia de su uso por parte del sector público; naturalización de doble cobertura y acceso y entrada de capitales internacionales. La propuesta de la cobertura universal suena eficiente ya que promete cubrir a toda la población, reducir las desigualdades y el riesgo de endeudamiento de las personas. Por el contrario, el estudio de los casos de Brasil y Colombia revela que la llamada "cobertura universal" no garantiza el acceso y que este modelo conduce a la privatización de los sistemas de salud en diferentes niveles, profundiza las desigualdades, refuerza un modelo de atención individualizado, alejándose de la idea constitucional de un derecho fundamental y universal a la salud.

Xenophobia and medicine (profession of a doctor): can the two coexist in the 21st century? / Xenofobia y medicina (profesión del médico): ¿pueden ambas coexistir en el siglo XXI? / Xenofobia e medicina (profissão de um doutor): podem os dois coexistirem no Século 21?

Abstract: This study was conducted to reveal how physicians view the access of refugees, who have difficulties in accessing health services and who may experience various health rights violations, to health services and to discuss the case in terms of medical ethics and deontology. Xenophobia, which is one of the main causes of discrimination in health, needs to be evaluated. In this context, quantitative research methods were used to measure the xenophobia levels of physicians working in Eskişehir province. Stratified sampling method was used to evaluate the views of the physicians. The study data were collected through the Xenophobia Scale developed by Kees Van Der Veer et al. and a questionnaire created by the researchers. The age distribution of the physicians in the study was 38,069±10,337. The distribution of the scores obtained from the xenophobia scale was found to be high (56.20±11.54). Of the physicians in the study, 34.3% stated that they would not want to provide health services for refugees if they were given the right to choose. They mainly thought that health services should not be provided free of charge for refugees and should be provided in separate places, refugees affected the access of the citizens of the Turkish Republic to health services negatively, the number of children should be limited, refugees would increase violence in health and public health problems, and that there should be an interpreter in health institutions. "Refugees do not deserve discrimination in health services" in terms of medical ethics. "Physicians should reach a common consensus against all kinds of discrimination while carrying out their profession." When xenophobia shows its effect in the field of health, it turns into a phenomenon that damages human dignity, causes all kinds of inequality, and moves medicine away from its deontology.

Resumen: Se realizó este estudio para revelar cómo ven los médicos el acceso de refugiados con dificultades para acceder a servicios de salud y que sufren violaciones a sus derechos de salud, y para discutir el caso desde la ética médica y la deontología. La xenofobia es una de las principales causas de discriminación en cuidados de salud, por lo que necesita ser evaluada. En este contexto, se usaron métodos de investigación cuantitativa para medir los niveles de xenofobia de médicos que trabajan en la provincia de Eskişehir. Se usó un método de muestra estratificada para evaluar los puntos de vista de los médicos. Los datos del estudio fueron recolectados mediante la escala de Xenofobia desarrollada por Kees Van Der Veer y colaboradores, y mediante un cuestionario creado por los investigadores. La distribución de la edad de los médicos que participaron en el estudio fue de 38,069±10,337. Se encontró que la distribución de los puntajes obtenidos de la escala de xenofobia fue alta (56.20±11.54). De los médicos del estudio, 34.3% manifestó que no proporcionarían servicios de salud a los refugiados si se les diera el derecho a elegir. Principalmente pensaban que los servicios de salud no debieran proporcionarse gratis a los refugiados, debiera hacerse en lugares separados, los refugiados restringen el acceso a los servicios de salud de los ciudadanos de la República de Turquía, debiera limitarse el número de niños, los refugiados incrementan los problemas de violencia y salud pública y debiera haber intérpretes en las instituciones de salud. De acuerdo con la ética médica, "los refugiados no merecen ser discriminados en los servicios de salud". "Los médicos debieran llegar a un consenso común en contra de toda clase de discriminación mientras que cumplen con su profesión". Cuando la xenofobia muestra sus efectos en el campo de la salud, se transforma en un fenómeno que daña la dignidad humana, causa toda clase de desigualdades y lleva a la medicina a apartarse de su deber.

Resumo: Esse estudo foi realizado para mostrar como médicos veem o acesso de refugiados -que tem dificuldades em acessar serviços de saúde e que podem experimentar diversas violações em direitos à saúde- a serviços de saúde e para discutir o situação em termos de ética médica e deontologia. Xenofobia, que é uma das principais causas de discriminação na saúde, necessita ser avaliada. Nesse contexto, métodos de pesquisa quantitativa foram utilizados para medir os níveis de xenofobia de médicos trabalhando na província de Eskisehir. Métodos de amostragem estratificada foram utilizados para avaliar o ponto de vista dos médicos. Os dados do estudo foram coletados através da Escala de Xenofobia desenvolvida por Kees Van Der Veer et al. e um questionário criado pelos pesquisadores. A distribuição etária dos médicos no estudo foi 38,069±10,337. A distribuição dos escores obtidos na escala de xenofobia foi alta (56.20±11.54). Dos médicos no estudo, 34,3% afirmaram que eles poderiam não querer prestar serviços de saúde para refugiados se fosse dado a eles o direito de escolher. Eles principalmente pensam que serviços de saúde não deveriam ser fornecidos gratuitamente para refugiados e que deveriam ser fornecidos em lugares separados, que refugiados afetam negativamente o acesso de cidadãos da República Turca a serviços de saúde, que o número de crianças deveria ser limitado, que os refugiados poderiam aumentar a violência na saúde e os problemas de saúde pública, e que deveria haver um intérprete nas instituições de saúde. "Refugiados não merecem ser discriminados em serviços de saúde" em termos de ética médica. "Médicos deveriam alcançar um consenso contra todas as formas de discriminação quando no exercício de sua profissão". Quando a xenofobia mostra seus efeitos no campo da saúde, ela se transforma em um fenômeno que danifica a dignidade humana, causa todas as formas de desigualdades e afasta a medicina para longe de sua deontologia.

Acciones judiciales que exigen tecnologías en salud en Brasil: una revisión sistemática de métodos mixtos / Lawsuits demanding health technologies in Brazil: a systematic review of mixed methods / Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos

Objetivos: conocer el perfil y comprender el contexto descrito en las publicaciones sobre la judicialización del acceso a tecnologías en salud en Brasil. Metodología: revisión sistemática de métodos mixtos. Se consultaron 5 bases de datos y se incluyeron artículos que presentaran datos de procesos judiciales demandando tecnologías en salud del SUS en Brasil, o que analizaran este fenómeno, publicados en portugués, inglés y español, hasta 2019. La calidad metodológica fue evaluada con un enfoque convergente segregado. La caracterización de los datos de los estudios y el análisis e integración de la evidencia cuali-cuantitativa se realizó usando la síntesis realista. Resultados: 27 estudios fueron incluidos en la revisión. Se identificaron 76.666 procesos judiciales en que se solicitaba alguna tecnología en salud, en su mayoría medicamentos (65%); la mayoría de los procesos presentaron una representación jurídica privada (68%) y la mayoría de las acciones fue contra los estados (65%). Los enfoques de análisis de judicialización más frecuentes fueron Social Positivo (32%) y Normativo Negativo (32%), seguidos de 29% para el abordaje de Normativo Positivo. El abordaje Social Negativo (7%) fue el menos frecuente. Conclusiones: se identificó que existen evidencias cuantitativas que soportan las evidencias cualitativas. Estas demuestran que el desconocimiento del Poder Judicial sobre las políticas de salud lleva a un aumento de las desigualdades en salud; al fomento del paternalismo del Estado, así como que el aumento de acciones judiciales explica la necesidad de la búsqueda de alternativas para acceder a tecnologías en salud.

Objectives: to know the profile and understand the context described in publications on the judicialization of access to health technologies in Brazil. Methods: systematic review of mixed methods. Five databases were consulted, and articles were included that presented data from lawsuits demanding health technologies from the SUS in Brazil, or that analyzed this phenomenon, published in Portuguese, English and Spanish, until 2019. The methodological quality was evaluated using the convergent segregated approach. The characterization of data from the studies and the analysis and integration of qualitative-quantitative evidence were conducted through realistic synthesis. Results: 27 studies were included in the review. A total of 76,666 lawsuits were identified in which some health technology was requested, mainly medicines (65%); most lawsuits had private legal representation (68%) and most lawsuits were against the states (65%). The most frequent judicialization analysis approaches were Positive Social (32%) and Negative Normative (32%), followed by 29% for the Positive Normative approach. The Social Negative approach (7%) was the least frequent. Conclusions: it was identified that there is quantitative evidence that supports qualitative evidence. These demonstrate that the Judiciary's lack of knowledge about health policies leads to an increase in health inequalities; to the promotion of state paternalism, as well as the fact that the increase in lawsuits explains the need to seek alternatives for accessing health technologies.

Objetivos: conhecer o perfil e compreender o contexto descrito nas publicações sobre a judicialização do acesso às tecnologias em saúde no Brasil. Metodologia: Revisão sistemática de métodos mistos. Foram consultadas cinco bases de dados e incluídos artigos que apresentassem dados de processos judiciais demandando tecnologias em saúde do SUS no Brasil, ou que analisassem esse fenômeno, publicados em português, inglês e espanhol, até 2019. A qualidade metodológica foi avaliada com a abordagem convergente segregada. A caracterização dos dados dos estudos e a análise e integração das evidências qualitativos-quantitativas foram realizadas por meio da síntese realista. Resultados: 27 estudos foram incluídos na revisão. Foram identificados 76.666 processos judiciais em que foi solicitada alguma tecnologia em saúde, principalmente medicamentos (65%); a maioria dos processos apresentou representação legal privada (68%) e a maioria das ações foi contra os estados (65%). As abordagens de análise de judicialização mais frequentes foram Social Positiva (32%) e Normativa Negativa (32%), seguidas de 29% para a abordagem Normativa Positiva. A abordagem Social Negativa (7%) foi a menos frequente. Conclusões: identificou-se que há evidências quantitativas que sustentam as evidências qualitativas. Estes demonstram que o desconhecimento do Judiciário sobre as políticas de saúde leva ao aumento das desigualdades em saúde; à promoção do paternalismo estatal, bem como o fato de que o aumento das ações judiciais explica a necessidade de buscar alternativas de acesso às tecnologias em saúde.

Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço prisional: uma scoping review / Promotion, protection and support for breastfeeding in prisons: a scoping review

Resumo Os objetivos deste artigo são identificar e mapear as ações de promoção, proteção e apoio à amamentação que são realizadas dentro do sistema prisional. Revisão de escopo cujas buscas foram realizadas nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Biblioteca Virtual em Saúde, Medical Literature, Analysis, and Retrieval System Online, via PubMed, Scientific Electronic Library Online e no Portal de Periódicos da Capes, entre outros. Obtiveram-se 465 estudos, destes, removeram-se 177 duplicatas e 175 por exclusão de título, 56 foram eliminados pelo resumo e 8 não foram encontrados. Após seleção e leitura pelo time de revisão, retiraram-se 16 artigos, constituindo-se então 10 artigos com resultados relevantes para promoção à amamentação no espaço prisional, 13 com resultados importantes para proteção à amamentação no espaço prisional e 10 com potenciais achados para apoio à amamentação no espaço prisional. É necessário fomentar a amamentação no cárcere com ações de promoção, proteção e apoio, pois muitas crianças ainda são impedidas de ser amamentadas logo após o nascimento, o que caracteriza desigualdade em relação à população em liberdade.

Abstract This article aims to identify and map the actions to promote, protect and support breastfeeding that are carried out within the prison system. Scope review, whose searches were performed in the Latin American and Caribbean Health Sciences Literature and Nursing databases, Virtual Health Library, Medical Literature, Analysis, and Retrieval System Online, via PubMed, Scientific Electronic Library Online and the Capes Periodicals Portal. A total of 465 studies were obtained, 177 duplicates and 175 by title exclusion were removed, 56 articles were eliminated by abstract, and eight articles were not found. After selection and reading by the review team, 16 articles were removed, thus constituting ten articles with relevant results for breastfeeding promotion in prison, 13 articles with important results for breastfeeding protection in prison, and ten articles with potential findings for breastfeeding support in prison. It is necessary to promote breastfeeding in prison with promotion, protection and support actions, because many children are still prevented from being breastfed soon after birth, which characterizes inequality in relation to the population in freedom.

"Sapatão" é só para os íntimos: vínculo no cuidado de mulheres lésbicas e bissexuais / "Tortillera" es solo para los íntimos: vínculo en el cuidado de mujeres lesbianas y bisexuales / "Sapatão" is only for the intimate: link in the care of lesbian and bisexual women

Mulheres lésbicas e bissexuais enfrentam dificuldades para o reconhecimento de suas necessidades de saúde, resultando em iniquidades. O objetivo deste estudo foi compreender a construção de vínculo no cuidado à saúde de lésbicas e bissexuais. Adotou-se metodologia qualitativa, utilizando-se entrevistas semiestruturadas presenciais e on-line. A população foi composta por 14 mulheres, residentes em São Paulo, SP, Brasil. Para a análise de conteúdo, foram considerados os marcadores sociais da diferença e a relação das entrevistadas com movimentos sociais. Evidenciou-se que a articulação de marcadores sociais da diferença pode contribuir com a potencialização da exclusão e que a participação em movimentos sociais projeta as mulheres mais ativamente na reivindicação de seu cuidado. Esses dois componentes são atravessadores importantes na construção de vínculo.(AU)

Las mujeres lesbianas y bisexuales enfrentan dificultades para el reconocimiento de sus necesidades de salud, resultando en iniquidades. El objetivo de este estudio fue comprender la construcción de un vínculo en el cuidado de la salud de lesbianas y bisexuales. Se adoptó la metodología cualitativa, utilizándose entrevistas semiestructuradas presenciales y online. La población fue formada por 14 mujeres, residentes en São Paulo (SP) Brasil. Para el análisis, realizado por medio del análisis de contenido, se consideraron los marcadores sociales de la diferencia y la relación de las entrevistadas con movimientos sociales. Se puso en evidencia que la articulación de marcadores sociales de la diferencia puede contribuir para potencializar la exclusión y que la participación en movimientos sociales proyecta a las mujeres más activamente en la reivindicación de su cuidado. Esos dos componentes son factores atravesadores importantes en la construcción de vínculo.(AU)

Lesbian and bisexual women face difficulties in having their health needs recognized resulting in inequities. The objective of this study was to understand the creation of bonds in the health care for lesbians and bisexuals. A qualitative methodology was adopted, using face-to-face and online semi-structured interviews. The population consisted of 14 women, living in São Paulo (SP), Brazil. For the analysis, carried out through content analysis, the social markers of difference and the interviewees' relationship with social movements were considered. It was evidenced that the articulation of social markers of difference can contribute to the potentiation of exclusion and that participation in social movements projects women more actively in claiming their care. These two components are important intermediaries in bond creation.(AU)

Interseccionalidade de vulnerabilidades infantojuvenis na atenção em saúde mental

Objetivo/Contexto: Este artigo objetiva refletir sobre a interseccionalidade de vulnerabilidades de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico para uma efetiva atenção integral da saúde mental da população infantojuvenil, buscando apoio na Bioética de Intervenção, em face dos princípios da garantia da equidade e justiça social. Metodologia/Abordagem: Trata-se de um estudo descritivo exploratório, qualitativo, de revisão bibliográfica e documental, não sistemática, em artigos científicos, legislações e documentos normativos sobre a temática das vulnerabilidades presentes no contexto da atenção à saúde mental infantojuvenil, com reflexão analítica das categorias de emancipação e libertação da Bioética de Intervenção. Resultados/Descobertas: Verificou-se que a intersecção das questões de gênero, raça, desigualdades sociais, estigma e preconceitos relacionados à loucura, das barreiras de acesso aos serviços de saúde e do modelo biomédico de atenção à saúde mental e das políticas sociais tornam-se limitações para assegurar uma atenção integral à saúde mental infantojuvenil. Essas diversas vulnerabilidades acabam por acumular e produzir sistemas de opressão e exclusão. Discussão/Conclusões: A interseccionalidade de diferentes vulnerabilidades de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, analisadas pela Bioética de Intervenção, permite uma melhor compreensão desse fenômeno social. Ela se apresenta como uma possibilidade de discussão desses conflitos morais, sociais e políticos, visando apontar estratégias de fortalecimento do protagonismo dessa população e suas famílias, além da responsabilidade em assegurar o acesso ao direito à saúde.

Objective/Context: This article aims to reflect on the intersectionality of vulnerabilities of children and adolescents in psychological distress for an effective undivided attention of children and teenagers' mental health, seeking support in Intervention Bioethics, in light of the principles for equity and social justice assurance. Methodology/Approach: This is an exploratory-descriptive and qualitative study of a non-systematic bibliographic and document review in scientific articles, laws and normative documents on the topic of vulnerabilities within the background of children and teenagers' mental health care, with an analytical debate on the categories of emancipation and independence of Intervention Bioethics. Results/Findings: It turned out that the intersection of gender, race, social inequalities, stigma, and prejudice issues related to madness, to the access barriers to health services and to the biomedical pattern of mental health care and social policies, become restrictions to provide integral attention to the mental wellbeing of child and juvenile mental health. These diverse vulnerabilities have ultimately accumulated and created systems of oppression and deprivation. Discussion/Outcomes: The intersectionality of several weaknesses of children and adolescents in psychological distress, analyzed by Intervention Bioethics, allows a better understanding of these aspects as a social phenomenon. It presents itself as a possibility of discussing these moral, social, and political conflicts, aiming at pointing out strategies that can strengthen the leading role of this population and their families, in addition to the responsibility to ensure access to the right to health.

Objetivo/Contexto: Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la interseccionalidad de las vulnerabilidades de los niños y adolescentes en situación de sufrimiento psicológico para una efectiva atención integral de la salud mental de la población infantojuvenil, buscando apoyo en la Bioética de Intervención, en vista de los principios de garantizar la equidad y la justicia social. Metodología/Enfoque: Se trata de un estudio exploratorio descriptivo, cualitativo, de revisión bibliográfica y documental, no sistemático en artículos científicos, legislaciones y documentos normativos sobre el tema de las vulnerabilidades presentes en el contexto de la atención a la salud mental infantojuvenil, con reflexión analítica de las categorías de emancipación y liberación de la Bioética de Intervención. Resultados/Hallazgos: Se constató que la intersección del género, la raza, las desigualdades sociales, el estigma y los prejuicios relacionados con la locura, las barreras de acceso a los servicios de salud y el modelo biomédico de atención a la salud mental y las políticas sociales se convierten en limitaciones para garantizar una atención integral a la salud mental infantojuvenil. Estas diversas vulnerabilidades acaban acumulándose y produciendo sistemas de opresión y exclusión. Discusión/Conclusiones: La interseccionalidad de las diferentes vulnerabilidades de los niños y adolescentes en sufrimiento psíquico, analizada por la Bioética de Intervención, permite una mejor comprensión de este fenómeno social. Se presenta como una posibilidad de discusión de estos conflictos morales, sociales y políticos, con el objetivo de señalar estrategias para fortalecer el protagonismo de esta población y sus familias, además de la responsabilidad de garantizar el acceso al derecho a la salud.

Coletivo Nós nas Ruas e Programa Corra pro Abraço: ações para o enfrentamento da Covid-19 em Salvador, BA, Brasil / Colectivo Nosotros en las Calles y Programa Corre para el Abrazo: acciones para el enfrentamiento de la Covid-19 en Salvador, BA, Brasil / Nós Nas Ruas Collective and Corra Pro Abraço Program: actions to confront Covid-19, Salvador, BA, Brazil

Relato de experiência que descreve parte das ações para o enfrentamento da Covid-19 da população em situação de rua de Salvador, Bahia. Essa iniciativa ocorreu pela articulação de um coletivo vinculado às universidades com um programa do governo do estado que atua com pessoas em situação de rua. Nas atividades desenvolvidas, destacaram-se a articulação entre as duas equipes para contribuir no processo adaptativo do trabalho nesse novo contexto, o diálogo com a população em situação de rua e o fortalecimento da rede de sensibilização social. As vivências ao longo do processo de trabalho demarcaram questões basilares na estruturação social como pobreza, desamparo, racismo, desassistência e desigualdades. A pandemia expôs a complexidade da desigualdade social e a urgência de uma sociedade engajada na reparação das fragilidades já existentes.

Relato de experiencia que describe parte de las acciones para el enfrentamiento de la Covid-19 con la población que vive en la calle en Salvador, Bahia. Esta iniciativa tuvo lugar gracias a la articulación de un colectivo vinculado a las universidades, con un programa del gobierno del estado que actúa con las personas que viven en la calle. En las actividades desarrolladas se destacaron la articulación entre los dos equipos para contribuir en el proceso adaptativo del trabajo en ese nuevo contexto, el diálogo con la población que vive en la calle y el fortalecimiento de la red de sensibilización social. Las vivencias durante el proceso de trabajo delimitaron cuestiones basilares en la estructuración social, tales como pobreza, desamparo, racismo, desasistencia y desigualdades. La pandemia expuso la complejidad de la desigualdad social y la urgencia de una sociedad comprometida con la reparación de las fragilidades ya existentes.

Experience report describing a part of the activities done with the homeless population of Salvador, Bahia in order to confront Covid-19. This initiative occurred through the articulation of a collective (group) linked to universities with a program of the state government that works with homeless persons. The main activities developed were: the articulation between the two teams to contribute to the adaptive process of working in this new context, the dialogue with the street population and the strengthening of the social awareness network. The experiences throughout the work process highlighted basic issues in social structuring such as poverty, helplessness, racism, desistance and inequalities. The pandemic exposed the complexity of social inequality and the urgency of a society engaged in repairing existing weaknesses.

SUS-30 years: right and access in a day in the life of Primary Health Care / SUS-30 años: derecho y acceso en el cotidiano de la Atención Primaria de Salud / SUS-30 anos: direito e acesso no cotidiano da Atenção Primária à Saúde

ABSTRACT Objectives: to understand access in a day in the life Primary Health Care as a fundamental right to health, from users' perspective. Methods: a holistic-qualitative multiple case study based on Comprehensive Sociology of Everyday Life. 77 Unified Health System (SUS) users participated in the study. Results: according to users' voice, the right to health is still a matter of struggle, in more than 30 years of SUS. SUS is considered as the place where they have to appeal. The experiences are diverse, from the ease to the difficulty of access, neglecting users' needs, but despite the inequality in relation to the offer of services, the solution always arrives. Final Considerations: to overcome this historical obstacle of comprehensive access to health, as a fundamental human right, it is necessary to overcome political and administrative decisions that hinder the construction of legitimate SUS, in a truly democratic participation of all social actors.

RESUMEN Objetivos: comprender el acceso en la rutina de la Atención Primaria de Salud como un derecho fundamental a la salud, desde la perspectiva del usuario. Métodos: estudio de caso múltiple holístico-cualitativo, basado en la Sociología Integral de la Vida Cotidiana. En el estudio participaron 77 usuarios del Sistema Único de Salud (SUS). Resultados: en la voz de los usuarios, el derecho a la salud sigue siendo un tema de lucha en más de 30 años del SUS. Se considera que el SUS es el lugar donde tienen que apelar. Las experiencias son diversas, desde la facilidad hasta la dificultad de acceso, descuidando las necesidades de los usuarios, pero a pesar de la desigualdad en relación a la oferta de servicios, la solución siempre llega. Consideraciones Finales: para superar este obstáculo histórico del acceso integral a la salud, como derecho humano fundamental, es necesario superar las decisiones políticas y administrativas que obstaculizan la construcción del SUS legítimo, en una participación verdaderamente democrática de todos los actores sociales.

RESUMO Objetivos: compreender acesso no cotidiano da Atenção Primária à Saúde como direito fundamental à saúde, sob a ótica do usuário. Métodos: estudo de casos múltiplos holístico-qualitativo, fundamentado na Sociologia Compreensiva do Cotidiano. Participaram do estudo 77 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados: na voz dos usuários, o direito à saúde ainda é uma questão de luta em mais de 30 anos de SUS. O SUS é considerado como o lugar onde eles têm para recorrer. As vivências se apresentam diversas, da facilidade à dificuldade de acesso, no descaso frente às necessidades dos usuários, mas apesar da desigualdade em relação à oferta de serviços, a solução sempre chega. Considerações Finais: para superar esse obstáculo histórico de acesso integral à saúde, como direito humano fundamental, é preciso superar decisões políticas e administrativas que impedem a construção do SUS legítimo, em uma participação verdadeiramente democrática de todos os atores sociais.

Construcción del movimiento social en salud en Colombia, 1998-2020 / Building the social health movement in Colombia, 1998-2020 / Construção do movimento social em saúde na Colômbia, 1998-2020

Esta investigación fue un estudio de caso nacional, Colombia, entre 1998-2020; que, a partir de análisis documental, entrevistas y observación participante, describe el complejo proceso de configuración de un movimiento social que lucha por la salud. Teóricamente es una perspectiva relacional, que articuló el enfoque de la contienda política y la mirada constructivista, para comprender la constitución del movimiento social por la salud y su relación con los procesos de configuración de la política sanitaria. El artículo se estructura a partir de contextualizar la consolidación del modelo de desarrollo neoliberal y la reforma estructural en salud, en medio de un conflicto armado interno y la contienda política que se establece entre sectores defensores de la reforma, frente a quienes rechazan y demandan un cambio que garantice el derecho a la salud. A partir de ahí, se identifican y analizan cinco periodos de contienda, cada uno de ellos caracterizado por transformaciones que profundizaban el modelo de mercado en salud, con reconfiguración de actores, repertorios de acción y tensiones internas que permanecen en el tiempo. Se concluye que la identidad de este actor colectivo se ha construido en torno a la salud como derecho humano fundamental y que, dada la heterogeneidad de actores y demandas, ha sido difícil consolidar una plataforma de lucha articulada que logre revertir las reformas de mercado. Además, dado el vínculo de la salud con los determinantes, parece no ser suficiente demandar sistemas universales de salud y se requiere una ampliación de la plataforma de lucha.

This national case study of Colombia from 1998 to 2020 used document analysis, interviews, and participant observation to describe the complex process of shaping a social movement that struggles for health. Theoretically, the study adopts a relational perspective that links the focus of the political dispute and the constructivist view to understand the constitution of the social health movement and its relationship to the processes of shaping health policy. The article is structured on framing the consolidation of the neoliberal development model and the structural reform in health during a period of domestic armed struggle and political contention established between the sectors defending the reform and those that reject it and demand a change that guarantees the right to health. The article proceeds to identify and analyze five periods of dispute, each characterized by changes that deepened the market model in health, with the reconfiguration of actors, repertoires for action, and internal tensions that have persisted over time. The conclusions are that this collective actor's identity addresses health as a fundamental human right and that given the heterogeneity of actors and demands, it has been difficult to consolidate an articulated platform of struggle that can reverse the market reforms. In addition, given the link between health and social determinants, it appears insufficient to demand universal health systems, thus requiring the expansion of the platform of struggle.

Essa pesquisa foi um estudo de caso nacional, na Colômbia, entre 1998-2020; que, a partir de análise documental, de entrevistas e de observação participante, descreve o complexo processo de configuração de um movimento social de luta pela saúde. Teoricamente é uma perspectiva relacional, que articulou o enfoque da luta política e o olhar construtivista, para entender a constituição do movimento social pela saúde e a sua relação com os processos de configuração da política sanitária. O artigo começa contextualizando a consolidação do modelo de desenvolvimento neoliberal e da reforma estrutural em saúde, em pleno conflito armado interno e a luta política que se estabelece entre setores partidários da reforma, frente aos que a rechaçavam e exigiam uma mudança capaz de garantir o direito à saúde. A partir disso, são identificados e analisados cinco períodos de combate, cada um deles caracterizado por transformações que aprofundavam o modelo de mercado na saúde, com a reconfiguração de atores, repertórios de ação e tensões internas que permanecem no tempo. Conclui-se que a identidade de este ator coletivo considera a saúde como direito humano fundamental e que, dada a heterogeneidade de atores e demandas, foi difícil consolidar uma plataforma de luta articulada que consiga reverter as reformas de mercado. Além disso, dado o vínculo da saúde com os determinantes, não parece ser suficiente demandar por sistemas universais de saúde e se faz necessária uma ampliação da plataforma de luta.

Assistência ou Advocacy: O papel do associativismo na garantia de direitos da pessoa com câncer no Brasil e em Portugal / Assistance or Advocacy: the role of associations in rights guarantee of people with câncer In Brazil and Portugal

O câncer, que hoje assume a posição de segunda causa de morte no mundo, é uma questão de saúde pública global. Além das características epidemiológicas, a doença preocupa pelo impacto social atrelado. Em uma tentativa de amenizar esse impacto, os Estados estabelecem uma série de políticas públicas e direitos. Nesse contexto, as Associações de Pacientes com câncer apresentam-se como possibilidade de articulação social e advocacy. Esse trabalho, a partir da análise de documentos, realização de entrevistas e da premissa de que o direito à saúde é um direito humano fundamental, procurou investigar as estratégias de atuação de duas associações que atuam no âmbito da Oncologia, uma no Brasil e uma em Portugal, propondo uma reflexão sobre como esses espaços podem ser vistos como mecanismo de luta pelo direito à saúde. Os dados foram coletados no período de 2019 a 2021. Foi possível descrever o perfil dessas associações, com base em três dimensões (infra estrutural, funcional e legal-constitutiva) e discutir as percepções e atitudes dos atores centrais dessas associações no que diz respeito a reivindicação de direitos. A partir do estudo das percepções, identificou-se a concepção de saúde subjacente às usuárias entrevistadas e o papel que os diferentes atores atribuem ao Estado e ao Associativismo. Uma análise das atividades desempenhadas permitiu identificar como as ações de educação em saúde, mútua ajuda, advocacy e assistência podem favorecer a garantia de direitos. Ao longo do trabalho foram identificados alguns desafios e fatores de sucesso para o associativismo em saúde. As associações de pessoas com câncer podem assumir papéis relevantes na garantia dos direitos em oncologia. Contudo, esse trabalho identificou que as atitudes ainda se constroem sobre o discurso de um modelo biomédico de cuidado que coloca em segundo plano o papel do usuário. Para se caminhar em direção a uma democracia participativa, é necessário reduzir as desigualdades e aumentar a participação social no interior desses espaços.

Cancer, which is now the world's second leading cause of death, is a global public health issue. In addition to the epidemiological characteristics, the disease is concerned by the social impact associated with it. In an attempt to mitigate this impact, States establish a series of public policies and rights. In this context, Cancer Patients' Associations present themselves as a possibility for social articulation and advocacy. This work, based on the analysis of documents, conducting interviews and the premise that the right to health is a fundamental human right, sought to investigate the strategies of action of two associations that operate within the scope of Oncology, one in Brazil and one in Portugal, proposing a reflection on how to which these spaces can be seen as a mechanism for the fight for the right to health. Data were collected in the period from 2019 to 2021. It was possible to describe the profile of these associations, based on three dimensions (structural, functional and legal-constitutive) and to discuss the perceptions and attitudes of the central actors of these associations with respect to claiming rights. From the study of perceptions, it was identified the concept of health underlying the interviewed users and the role that the different actors attribute to the State and to Associations. An analysis of the activities carried out made it possible to identify how health education, mutual aid, advocacy and assistance actions can favor the guarantee of rights. Throughout the work, some challenges and success factors for associativism in health were identified. Associations of people with cancer can take on relevant roles in guaranteeing rights in oncology. However, this work identified that attitudes are still built on the discourse of a biomedical model of care that puts the user's role in the background. To move towards participatory democracy, it is necessary to reduce inequalities and increase social participation within these spaces

Direito à saúde das pessoas LGBTQ+ em privação de liberdade: o que dizem as políticas sociais de saúde no Brasil? / Right to health of LGBTQ+ peopledeprived of freedom: what dosocial health policies say in Brazil? / Derecho a la salud de las personas LGBTQ+ en privación de libertad: ¿qué dicen las políticas de salud social en Brasil?

Objetivo: debater a realidade da garantia da assistência à saúde de pessoas LGBTQ+ enquanto luta pela solidificação dos direitos humanos frente às políticas públicas de saúde no sistema prisional brasileiro. Metodologia: revisão bibliográfica e documental, analisando livros, artigos e documentos oficiais do governo. Resultados: as pessoas LGBTQ+, minorias políticas, foram, historicamente, colocados à margem dos meios sociais, como família, escola, trabalho, lazer, acesso à justiça e à saúde, encontrando nas vivências periféricas, prostituição e criminalidade, os espaços restantes à abjeção e à negação de seus corpos e estilos/modos de vida. Ao deparar-se com essa população no sistema prisional, esses indivíduos são mantidos sobre as mesmas condições de vulnerabilidade, acrescidas de diversas outras privações instituídas nesse local social. Assim, há a limitação de direitos básicos, destacando-se o direito à saúde, marcas permanentes de desigualdade, marginalização e precariedade de recursos para construção de políticas públicas, apontando uma tripla carga de privação de direitos: direito de ser quem são; direito de estarem onde estão; direito de receberem o que necessitam. Conclusões: no sistema prisional, devem-se considerar aspectos da saúde sexual e reprodutiva, direitos sociais, civis e políticos dessas pessoas. O acesso aos serviços de saúde, tanto nas questões de prevenção quanto nas de tratamento, deve ser assegurado, corroborando com a autonomia dos indivíduos no tocante à vivência da sua sexualidade e de seu gênero, sem discriminação, negligência ou violência. Assegurar esses aspectos é entender que um princípio fundamental do Estado é, sobretudo, fazer viver.

Objective: discussthe reality of ensuring the health care of LGBTQ + people while striving for solidification of human rights against public health policies in the brazilian prison system. Methodology:theoretical research, analyzing books, articles and official documents of the government. Results:LGBTQ+ people, political minorities, have historically been placed on the sidelines of social media, such as family, school, work, leisure, access to justice and health, finding in peripheral experiences, prostitution and crime, the remaining spaces to abjection and the denial of their bodies and styles/ways of life. When we encounter this Population in the prison system, even institutionalized-understate protection, these subjects continue to be suffering, with their bodies and souls vulnerable and vulnerability. Thus, in extra environments as intrentrals, there is limitation of basic rights, highlighting the right to health, permanent marks of inequality, marginalization and precariousness of resources for the construction of public policies, pointing a triple burden of deprivation of rights: right to be who they are; right to be where they are; right to receive what they need. Conclusion:in the prison system, aspects of sexual and reproductive health, social, civil and political rights these people should be considered. Access to health services, both in prevention and treatment issues, should be ensured, as well as to ensure the autonomy individuals in relation to the experience of their sexuality and gender, without discrimination, neglect and violence.To ensure these aspects is to understand that a fundamental principle of the State is, aboveall, to live.

Objetivo:discutir la realidad de garantizar la atención sanitaria de las personas LGBTQ+ mientras lucha por la solidificación de los derechos humanos contra las políticas de salud pública en el sistema penitenciario brasileño. Metodología:investigación teórica, análisis de libros, artículos y documentos oficiales del gobierno. Resultados:las personas LGBTQ+, minorías políticas, históricamente se han puesto al margen de las redes sociales, como la familia, la escuela, el trabajo, el ocio, el acceso a lajusticia y lasalud, la búsqueda de experiencias periféricas, la prostitución y lo crimen, los espacios restantes a la objeción y la negación de sus cuerpos y estilos/formas de vida. Cuando nos encontramos cones población el sistema penitenciario, incluso institucionalizado bajo protección estatal, estos sujetos siguen sufriendo, con sus cuerpos y almas vulnerables y vulnerabilizados. Así que, dentro y fuera de las prisiones, existe una limitación de los derechos básicos, destacando el derecho a lasalud, las marcas permanentes de desigualdad, la marginación y la precariedad de los recursos para la construcción de políticas públicas, señalando una triple carga de privación de derechos: Derecho a ser quienes son; Derecho a estar donde estan; Derecho a recibirlo que necesitan. Conclusión:en El sistema penitenciario, deben considerarse aspectos de la salud sexual y reproductiva, los derechos sociales, civiles y políticos de estas personas. Debegarantizarseelacceso a losservicios de salud, tanto enmateria de prevención como de tratamiento, así como garantizarlaautonomía de las personas enrelaciónconlaexperiencia de susexualidad y su género, sindiscriminación, negligencia o violencia. Garantizar estos aspectos es entender que un principio fundamental del Estado es, sobre todo, te hacen vivir.

Interlocuções entre a Declaração de Astana, o Direito à Saúde e a formação em Medicina de Família e Comunidade no Rio de Janeiro, Brasil / Dialogues between the Astana Declaration, the Right to Health and Family and Community Medicine training in Rio de Janeiro, Brazil

Resumo Este artigo discute e promove inquietações à luz da repercussão dos 40 anos da Declaração de Alma-Ata e também da Declaração de Astana, discutindo os possíveis impactos na formação em Medicina de Família e Comunidade, segundo o olhar de 2 Programas de Residência de 3 instituições públicas: a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz. Estes estão inseridos em um contexto histórico e social, entre o mundo do trabalho, as políticas públicas, os organismos internacionais, a população e os sujeitos envolvidos na construção, manutenção e consolidação da Atenção Primária no Brasil. Assim, em um breve resgate histórico, contextualizamos qual Atenção Primária era cenário de prática e para onde, possivelmente, estaríamos nos deslocando. Conclui que a garantia do Direito à Saúde, estaria ameaçada pelo conceito de Cobertura Universal, preconizado pela Declaração de Astana; o que provoca importantes discussões: garantia de ofertas de serviços providos pelo estado, defesa da equidade e integralidade das ações. Reafirmação sobre o risco de gerar desigualdade ao se criar múltiplas ofertas de serviços para diferentes segmentos da população, reiteração sobre a importância do acesso às Unidades de Saúde, valorização da territorialização.

Abstract This paper discusses and fosters concerns in light of the repercussions of both the 40th anniversary of the Alma-Ata Declaration and the Astana Declaration, discussing the possible influence on Family and Community Medicine training, as per the lenses of two Residency Programs of three public institutions, namely, State University of Rio de Janeiro, Federal University of Rio de Janeiro, and the Oswaldo Cruz Foundation. These are inserted in a historical and social context, between the world of work, public policies, international organizations, the population and subjects involved in the construction, maintenance, and consolidation of the Brazilian PHC. Thus, in a brief historical revival, we contextualized which Primary Care was a practice setting and where we might be headed. We concluded that the willingness to ensure the Right to Health would be threatened by the concept of Universal Coverage, advocated by the Astana Declaration, which leads to essential discussions: ensuring state-provided services, advocating for equity and integrality of actions, reaffirming the risk of generating inequality by creating multiple service offerings for different segments of the population, reiterating the relevance of access to health, and valuation of territorialization.

Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? / Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze whether lawsuits for medicines filed against the state of Rio Grande do Norte agree with medical-sanitary and pharmaceutical assistance management criteria established by the public policies of access to medicines in force in Brazil. METHODS: This is a descriptive and retrospective study of the individual lawsuits that claimed medicines in the state of Rio Grande do Norte between 2013 and 2017. Information was collected from the procedural documents on the requested medicines, the diagnoses referred and the origin of the medical prescription, in order to analyze medical-sanitary and pharmaceutical assistance management characteristics. RESULTS: We analyzed 987 lawsuits, which requested 1,517 medications. Of these, 60.7% were not part of the National List of Essential Medicines, and, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative in the Brazilian Unified Health System. In 13.6% of the actions, at least one drug was prescribed for off-label use. Prescribers of philanthropic and private services often request medicines not covered by the pharmaceutical care policy. Even judicialized drugs that are part of the national list are constantly requested for non-standard indications. CONCLUSIONS: Court decisions for the supply of medicines violate health rules and make it difficult to manage pharmaceutical assistance, which may weaken the implementation of these policies.

RESUMO OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médico-sanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label . Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.

O pesadelo macabro da Covid-19 no Brasil: entre negacionismos e desvarios / COVID-19 macabre nightmare in Brazil: between denials and ravings / La pesadilla macabra de Covid-19 en Brasil: entre negaciones y desvaríos

Resumo O texto discute as dificuldades para o enfrentamento do Covid-19 suscitadas pelo discurso e pelas ações defendidas por parte do governo federal. Em contraste com os governantes de países que obtiveram e00279111resultados eficazes no controle da pandemia, representantes do governo brasileiro, entre os quais se destaca o Presidente da República, vêm continuamente a público desqualificar tanto os riscos, quanto a adoção das medidas de prevenção fundamentadas cientificamente, em especial o isolamento social, defendendo, em seu lugar, a denominada 'imunidade de rebanho'. O argumento reiterado é que existe uma oposição entre a preservação da economia e da vida, sendo prioritária a primeira. Tais manifestações vêm acompanhadas de constrangimentos para que governos estaduais e municipais possam efetivar ações de prevenção localmente definidas. Essa postura expressa o desprezo pela vida humana e uma aguda desconsideração com a população socialmente mais vulnerável, que, em países com desigualdades crônicas, como Brasil, sofrem os efeitos mais graves de uma epidemia.

Abstract The text discusses the difficulties to face COVID-19 raised by the speech and the actions defended by the federal government. In contrast to the governments of countries that have achieved effective results in controlling the pandemic, representatives of the Brazilian government, among which the President of the Republic stands out, are continually disqualify publicly both risks and the adoption of scientifically based prevention measures, in particular social isolation, defending, in its place, the so-called 'herd immunity'. The reiterated argument is that there is an opposition between the preservation of the economy and life, the former being a priority. Such manifestations are accompanied by constraints on state and municipal governments in carrying out locally defined preventive measures. This attitude expresses contempt for human life and an acute disregard for the socially most vulnerable population, which, in countries with chronic inequalities, such as Brazil, suffer the most serious effects of an epidemic.

Resumen El texto discute las dificultades para enfrentar el Covid-19 ocasionadas por el discurso y las acciones defendidas por el gobierno federal. A diferencia de los gobiernos de los países que han logrado resultados efectivos en el control de la pandemia, los representantes del gobierno brasileño, entre los que se destaca el Presidente de la República, continuamente hace declaraciones públicas en las que descalifica tanto los riesgos como la adopción de medidas de prevención con base científica, especialmente el aislamiento social, defendiendo, en su lugar, la llamada 'inmunidad colectiva'. El argumento reiterado es que existe una oposición entre la preservación de la economía y la vida, siendo la primera opción una prioridad. Dichas manifestaciones son acompañadas de limitaciones para que los gobiernos estatales y municipales puedan llevar a cabo acciones de prevención definidas localmente. Esta actitud expresa el desprecio por la vida humana y una profunda falta de respeto a la población más vulnerable, que, en países con desigualdades crónicas, como Brasil, sufren los efectos más graves de una epidemia.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil / The current challenges of the fight for a universal right to health in Brazil

Resumo Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Abstract Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS / Reflections on the judicialization of the right to health and its implications in the SUS

Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrina nacional discute efusivamente meios de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva, mas não se discute, via de regra, o aspecto econômico da judicialização na saúde. Utilizando-se o conceito de custo de oportunidade, extraído da ciência da Economia, passa-se a demonstrar que o magistrado, ao deferir o pleito formulado pelo autor da ação judicial, automaticamente força o Poder Executivo a reduzir o escopo de outras políticas para gerar recursos visando custear o cumprimento da decisão judicial. Tal cenário, em determinados contextos, acaba por privilegiar o direito individual à custa dos da coletividade usuária do SUS, em ofensa ao princípio da isonomia e da eficiência. Por fim, apresenta-se o caso da judicialização promovida pelos pacientes hemofílicos no Distrito Federal como uma forma de demonstrar, no plano fático, as consequências da judicialização nas políticas do SUS.

Abstract This paper presents the issue of judicialization of the right to health in Brazil. Data from the National Council of Justice evidence a substantial increase in the number of lawsuits concerning the right to health. We emphasize that the national doctrine exhaustively discusses ways to make the authority more effective, but it does not, as a general rule, discuss the economic aspect of health judicialization. Using the concept of opportunity cost extracted from economics science, it is shown that the judge, by deferring the lawsuit formulated by the plaintiff, automatically forces the Executive Branch to reduce the scope of other policies to generate resources to meet the court order. In specific contexts, this setting ends up favoring individual rights at the expense of the collective rights of SUS users, in violation of the principle of isonomy and efficiency. Finally, the case of the judicialization promoted by the hemophiliac patients in the Federal District is shown as a way of evidencing, at the factual level, the consequences of judicialization in the SUS policies.